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  • Irani Pereira

O DIREITO EM CONSTANTES MUDANÇAS


O Direito Civil que regula as relações entre as pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, sua família e, principalmente, sua propriedade, consagrando-se.

Os pilares das relações privadas, tais como direito de família e propriedade, constituem o parâmetro para os vários ramos do Direito, nos dias atuais.

Vale ressaltar, que como as demais atividades, o Direito Civil, e os demais ordenamentos jurídicos passam por processos evolutivos com a finalidade de que o acesso a justiça seja igualitário, isto é para todos.

A percepção do conceito jurídico da função social evoluiu imensamente, e tem como pilar fundamental os princípios constitucionais, cuja finalidade é de assegurar a efetividade e respeito a dignidade da pessoa humana, como também resguardar o direito inerente ao requerente.

Legislador, Juiz, e o Jurista, tem o dever de proceder a adequação do conflito a legislação civil, bem como oferecer a melhor porta para cada resolução de conflito.

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